Termos de uso APM

Termos de uso APM

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao site da APM Cursos Médicos, mantido por APM Academia de Cursos Médicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.676.813/0001-94, com sede na Av. Assis Chateaubriand, 1658, Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74130-015.

O presente Termo de Uso estabelece as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site www.apmcursos.com.br, bem como aos conteúdos, serviços, cursos, eventos e demais produtos educacionais disponibilizados pela APM Cursos Médicos.

Ao acessar, navegar, realizar cadastro, efetuar uma inscrição ou contratar qualquer produto ou serviço disponibilizado pela APM Cursos Médicos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site ou os serviços da APM Cursos Médicos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo:

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site da APM Cursos Médicos.

Aluno: usuário que realize matrícula ou contratação de qualquer curso, programa educacional ou serviço oferecido pela APM Cursos Médicos.

Site: o endereço eletrônico www.apmcursos.com.br e suas páginas, áreas e funcionalidades.

Serviços: cursos de pós-graduação, especializações, aperfeiçoamentos, eventos, treinamentos, conteúdos educacionais e demais produtos ou serviços oferecidos pela APM Cursos Médicos.

Plataforma de ensino: sistemas, ambientes virtuais ou plataformas de terceiros eventualmente utilizados para disponibilização de aulas, materiais, atividades, avaliações ou demais recursos educacionais.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

O acesso ao site da APM Cursos Médicos é, em sua maior parte, gratuito. Determinados conteúdos, funcionalidades e serviços, entretanto, poderão estar disponíveis exclusivamente mediante cadastro, matrícula ou contratação.

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
utilizar o site de maneira lícita e adequada;
não utilizar informações ou dados falsos para realizar cadastro ou matrícula;
não compartilhar indevidamente dados de acesso a áreas restritas;
não tentar acessar áreas, sistemas ou informações para as quais não possua autorização;
não utilizar programas, scripts, robôs ou outros mecanismos que possam prejudicar o funcionamento do site;
não praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade dos sistemas da APM Cursos Médicos;
não utilizar os conteúdos disponibilizados para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

A APM Cursos Médicos poderá restringir, suspender ou interromper o acesso de usuários que descumpram estes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO

Alguns serviços oferecidos pela APM Cursos Médicos poderão exigir a criação de cadastro.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas e deverá comunicar à APM qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais.

Quando houver criação de login e senha, o usuário deverá manter suas credenciais de acesso em sigilo, sendo responsável por sua utilização.

A APM Cursos Médicos não solicita que o usuário compartilhe sua senha com terceiros.

Caso o usuário identifique acesso não autorizado à sua conta, deverá comunicar a APM Cursos Médicos imediatamente.

5. CURSOS, MATRÍCULAS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS

As informações relativas a cada curso ou serviço, incluindo programa, carga horária, duração, modalidade, local, datas, horários, valores, condições de pagamento, requisitos e demais características, serão apresentadas na respectiva página de divulgação, formulário de inscrição, contrato ou documento específico aplicável.

A realização da matrícula estará condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas para cada curso.

A APM Cursos Médicos poderá estabelecer requisitos específicos para determinados programas educacionais, incluindo requisitos de formação acadêmica, registro profissional ou documentação comprobatória.

Quando aplicável, o aluno deverá apresentar documentação válida para comprovação dos requisitos necessários à matrícula.

A contratação de um curso não garante automaticamente a aprovação ou certificação do aluno, estando a emissão de certificados sujeita ao cumprimento dos requisitos acadêmicos e administrativos estabelecidos para cada programa.

6. INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS

A APM Cursos Médicos busca manter atualizadas as informações disponibilizadas em seu site.

Programações, professores, datas, locais, conteúdos, horários e demais características dos cursos poderão sofrer alterações quando necessário, especialmente por razões acadêmicas, operacionais, administrativas ou de força maior.

Eventuais alterações relevantes serão comunicadas aos alunos pelos canais de contato disponíveis.

Quando houver previsão contratual específica sobre determinado curso, prevalecerão as condições estabelecidas no respectivo contrato ou instrumento de matrícula, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

7. PAGAMENTOS

Os valores, formas de pagamento, número de parcelas, condições promocionais e demais condições comerciais serão informados no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, gateways de pagamento, plataformas de cobrança ou outros prestadores de serviços utilizados pela APM Cursos Médicos.

A APM Cursos Médicos não armazena dados de cartão de crédito além daqueles necessários à operação, segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, observadas as políticas dos respectivos prestadores de pagamento.

A eventual concessão de descontos, bolsas, condições especiais ou campanhas promocionais estará sujeita às regras específicas divulgadas pela APM Cursos Médicos.

8. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

As condições de cancelamento e reembolso poderão variar conforme o produto ou serviço contratado e serão informadas no momento da contratação.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses e no prazo previstos na legislação aplicável.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contado conforme previsto na legislação, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

O exercício do direito de arrependimento poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento da APM Cursos Médicos.

Após o período legal de arrependimento, eventuais cancelamentos e reembolsos observarão as condições específicas do curso ou serviço contratado, bem como a legislação aplicável.

Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como renúncia ou restrição aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

9. RESPONSABILIDADES DO ALUNO

O aluno compromete-se a:

cumprir as regras acadêmicas e administrativas estabelecidas pela APM Cursos Médicos;
respeitar professores, funcionários, colegas e demais participantes dos cursos e eventos;
utilizar adequadamente os ambientes físicos e virtuais disponibilizados;
não compartilhar materiais, aulas, gravações, apostilas, apresentações ou conteúdos protegidos;
não realizar gravações, reproduções ou transmissões de aulas sem autorização;
não utilizar o nome, marca ou identidade visual da APM Cursos Médicos sem autorização;
manter seus dados cadastrais atualizados;
cumprir os pagamentos assumidos na contratação;
observar as regras específicas de cada curso.

Condutas que prejudiquem o funcionamento das atividades educacionais ou violem direitos de terceiros poderão resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pela APM Cursos Médicos, incluindo, entre outros:

textos;
apostilas;
vídeos;
fotografias;
imagens;
apresentações;
materiais didáticos;
aulas;
marcas;
logotipos;
elementos gráficos;
páginas e layouts;
conteúdos audiovisuais;
metodologias e materiais educacionais;

é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à APM Cursos Médicos ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

O acesso ao conteúdo não representa transferência de propriedade ou concessão de licença para exploração comercial.

É proibida, sem autorização prévia e expressa da APM Cursos Médicos ou dos respectivos titulares:

reprodução total ou parcial;
distribuição;
comercialização;
publicação;
disponibilização em plataformas de terceiros;
compartilhamento em grupos ou comunidades;
gravação ou retransmissão;
modificação ou criação de obras derivadas para fins comerciais.

O descumprimento destas regras poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

11. AULAS, GRAVAÇÕES E MATERIAIS EDUCACIONAIS

Quando disponibilizadas, as gravações de aulas e demais materiais digitais destinam-se exclusivamente ao uso individual do aluno regularmente matriculado.

O aluno não poderá disponibilizar, comercializar, reproduzir ou compartilhar esses conteúdos com terceiros.

A existência ou não de gravações, bem como o período de disponibilidade, dependerá das características de cada curso e será informado pela APM Cursos Médicos.

12. CERTIFICADOS

A emissão de certificados estará condicionada ao cumprimento dos requisitos acadêmicos e administrativos estabelecidos para cada curso.

Entre os requisitos poderão estar incluídos, conforme o programa:

frequência mínima;
participação em atividades;
aprovação em avaliações;
entrega de trabalhos;
cumprimento de carga horária;
regularidade financeira;
apresentação de documentação exigida.

Os critérios específicos serão informados ao aluno de acordo com o curso contratado.

13. RESPONSABILIDADE DA APM CURSOS MÉDICOS

A APM Cursos Médicos empregará esforços razoáveis para manter seu site e seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de conexão, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias alheias ao controle da APM.

A APM Cursos Médicos também poderá utilizar serviços e plataformas de terceiros para hospedagem, pagamentos, comunicação, armazenamento, transmissão de conteúdo e outras funcionalidades.

A APM não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a esses terceiros, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site da APM Cursos Médicos poderá apresentar links ou integrações com sites, plataformas e serviços mantidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

A APM Cursos Médicos não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de sites de terceiros que não sejam controlados diretamente pela instituição.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais realizados pela APM Cursos Médicos observarão a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, suas finalidades, bases legais, direitos dos titulares e canais de atendimento estão disponíveis na Política de Privacidade da APM Cursos Médicos.

Ao utilizar determinados serviços, o usuário poderá ser direcionado para plataformas de terceiros, que também poderão realizar tratamento de dados conforme suas próprias políticas de privacidade.

16. COMUNICAÇÕES

A APM Cursos Médicos poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para realizar comunicações relacionadas à contratação, matrícula, pagamentos, atividades acadêmicas, alterações de programação, eventos e outros assuntos relacionados aos serviços contratados.

Comunicações de natureza promocional e de marketing observarão a legislação aplicável e, quando necessário, contarão com mecanismos apropriados para que o usuário possa deixar de recebê-las.

17. SEGURANÇA

A APM Cursos Médicos adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção de seus sistemas e das informações sob sua responsabilidade.

Entretanto, nenhum ambiente digital é completamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

O usuário também deverá adotar medidas adequadas para proteger seus dispositivos, senhas e credenciais de acesso.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A APM Cursos Médicos poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequá-los a alterações legais, regulatórias, operacionais ou dos serviços oferecidos.

A versão mais atual estará disponível no site da APM Cursos Médicos.

Quando houver alteração relevante que afete direitos ou obrigações dos usuários, a APM poderá utilizar os canais de comunicação disponíveis para informar os usuários, quando apropriado.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas.

A eventual tolerância da APM Cursos Médicos em relação ao descumprimento de qualquer disposição não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos não substituem eventuais contratos específicos firmados entre a APM Cursos Médicos e seus alunos ou clientes.

Em caso de conflito entre este Termo e um contrato específico, deverão ser observadas as condições do instrumento contratual aplicável, respeitada a legislação vigente.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável, especialmente das normas de proteção ao consumidor, quando estas forem aplicáveis à relação entre as partes.

21. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a APM Cursos Médicos:

APM Academia de Cursos Médicos
CNPJ: 03.676.813/0001-94
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, 1658 - Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74130-015
E-mail: administrativo@apmcursos.com.br
Telefone: (62) 3646-3257
Site: www.apmcursos.com.br